Neste 1º de maio: CLT completa 80 anos em meio a retrocessos ao trabalhador

                                                                  por Janize Colaço

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos em 2023 neste 1º de maio e segue tendo um grande impacto aos trabalhadores brasileiros. Ela foi criada para garantir direitos aos operários da indústria, mas aumentou seu alcance para abranger todo tipo de trabalhador ao longo do tempo. 

Em 1988, várias proteções trabalhistas previstas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais. No entanto, ela enfrenta desafios em tempos modernos, como a “uberização” e a “pejotização” do trabalho, além da ampla reforma trabalhista de 2017, que precarizou a situação do trabalhador.

A reforma trabalhista estabeleceu que os acordos coletivos agora têm liberdade para prever condições de serviço que antes eram inaceitáveis por lei em relação a pontos como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo de alimentação e até grau de insalubridade do ambiente.

Além disso, a contribuição sindical obrigatória foi extinta, o que afetou as finanças dos sindicatos, dificultando sua capacidade de defender os interesses das respectivas categorias profissionais. Mas agora em abril de 2023 o STF autorizou a cobrança novamente.

Pior momento da história

Especialistas avaliam que, hoje, a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. A função das leis trabalhistas é criar postos de trabalho a função das leis trabalhistas é proteger o ser humano da exploração no trabalho. Assim, garantindo que ele tenha bem-estar e qualidade de vida e que a sociedade como um todo progrida.

“Nos últimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram tão vulneráveis à exploração no trabalho quanto agora. Nas discussões da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necessário modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador”.

O juiz trabalhista Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), concorda que a reforma trabalhista não diminuiu o desemprego no Brasil e que a CLT não tem impacto significativo no Custo Brasil, já que inúmeras empresas do país seguem à risca a legislação sem que por isso deixem de contabilizar lucros.

“Essa história de que as empresas não suportariam o custo dos direitos trabalhistas é velha. Na época em que se propôs o 13º salário, nos anos 1960, os empresários se opuseram duramente à medida alegando que era dinheiro demais a ser pago e que acabariam indo à falência. Obviamente, a previsão catastrofista não se confirmou. Pelo contrário, os empresários passaram a lucrar mais, já que o salário extra na mão do trabalhador no fim do ano estimulou o consumo, o comércio e a indústria”, pontua Colussi.

Ataques à CLT

O juiz ainda afirma que os ataques à CLT não se limitaram à reforma trabalhista e a Lei da Terceirização. O juiz lembra que o governo Jair Bolsonaro também tentou suprimir direitos trabalhistas. Em 2019, incluiu-se na Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) a liberação do trabalho aos domingos sem pagamento em dobro, mas esse ponto foi vetado pelo Senado.

Outra medida provisória assinada em 2020, no início da pandemia, previu a dispensa de exames demissionais e o parcelamento de débitos trabalhistas em cinco anos (MP 927). Os senadores decidiram não votá-la, e a MP deixou de valer.

Apesar dos retrocessos enfrentados pela CLT, ela ainda é uma importante fonte de proteção e direitos trabalhistas para os brasileiros. É importante que as leis trabalhistas continuem sendo atualizadas para garantir que elas permaneçam relevantes e capazes de proteger os trabalhadores em um mundo em constante mudança.                                                                                                                                                                                               J. Silva, ITZ/MA

Fonte: https://www.suno.com.br/noticias/clt-80-anos-dia-do-trabalhador/

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A FORÇA DE UMA DETERMINAÇÃO

 

A gestão sob a presidência do André dos Santos Paula, orientou a PRJ emitir sistematicamente pareceres jurídicos negando a concessão e/ou deferimento dos pedidos de Adicional de Qualificação protocolado por qualquer empregado.

Mas o que é mesmo o adicional de qualificação - é um plus remuneratório correspondente a um percentual (varia de 3% a 35%, cf. PCS em vigor), pôr o mesmo “haver agregado conhecimentos adicionais adquiridos superiores à escolaridade exigida para o respectivo cargo, prevê percentual a ser calculado sobre o salário base do cargo do empregado, é apontado que tal adicional dependerá do grau de escolaridade adquirido dentro das áreas de abrangência definidas pela CAEMA para que haja a sua devida concessão.”

CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Para esclarecimento, o PCS - Plano de Cargos e Salários da CAEMA traz essa garantia ao empregado o quadro demonstrativo dos percentuais acrescidos a remuneração do empregado, encontra-se no item 8.3 do PCS, você mesmo pode conferir.

Em razão  da série de indeferimentos dos pedidos protocolados pelos empregados e pelo fato de a grande maioria dos empregados que estão recebendo essas negativas, ficarem indignados e não aceitarem sempre nenhum aspecto essas negativas,   e por terem entulhado a GEPE – Gerência de Pessoas com recusas em tomar ciência desses indeferimentos injustos e anexados pedidos de re-avaliação e após diálogos entre a Diretoria da CAEMA e a Diretoria do STIU-MA, foi firmado um compromisso de rever todos os processos de Adicional de Qualificação indeferidos. A GEPE, parou de devolver os inúmeros pedidos indeferidos e reenviou todos a PRJ com a orientação para que sejam re-avaliados, embora tendo consciência do volume excessivo de processos indeferidos, todos serão reavaliados. Essa é a última informação recebida pelos requerentes.

Portanto, nossa recomendação número 1: NÃO ASSINE (Dê ciência) CONCORDANDO COM O INDEFERIMENTO no seu pedido de Adicional de Qualificação. Construa uma defesa e faça juntada ao processo e devolva para à GEPE com sua assinatura, dizendo que não reconhece o indeferimento e solicite que seja reavaliado.

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   J. Silva, ITZ-MA

 

A Insistência da VELHA POLÍTICA

 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) é uma empresa pública responsável por fornecer serviços de saneamento básico em todo o estado do Maranhão. Infelizmente, a Caema é conhecida por sua velha política de cabide de emprego, que tem sido um problema persistente por muitos anos.

A prática de nomear amigos e familiares para cargos na Caema é comum há décadas, e muitos funcionários são admitidos sem qualquer qualificação ou experiência relevante. Isso leva a uma falta de profissionalismo e eficiência dentro da empresa, o que tem impactado negativamente a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos maranhenses.

A velha política de cabide de emprego na Caema também cria um ambiente de trabalho tóxico, com funcionários desmotivados e insatisfeitos. Aqueles que são contratados através da indicação de políticos ou amigos geralmente não se sentem obrigados a trabalhar duro ou a se esforçar para melhorar o desempenho da empresa.

Além disso, a prática do cabide de emprego na Caema tem sido um fardo financeiro para o estado do Maranhão. Os altos salários e benefícios concedidos a esses funcionários sem qualificação levam a um aumento nos custos operacionais da empresa, impossibilitando um investimento em serviços de maior qualidade e em consequência  a retirada de  direitos dos trabalhadores para o pagamento de regalias para quem  nem se quer  conhece a empresa.

A Caema precisa abandonar essa velha política de cabide de emprego e adotar um sistema de contratação baseado em mérito e qualificação. É importante que a empresa empregue pessoas com habilidades e experiências relevantes para garantir que os serviços de saneamento básico sejam fornecidos com eficiência e profissionalismo.

O estado do Maranhão e a Caema precisam se comprometer a fornecer serviços de saneamento básico de qualidade aos seus cidadãos, e isso só pode ser alcançado com a adoção de uma política de contratação justa e meritocrática. É hora de acabar com o cabide de emprego na Caema e investir em funcionários qualificados que possam oferecer serviços eficientes e profissionais aos cidadãos do estado.
                                                                                               Josieide Lima - Barra do Corda .

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  J. Silva, ITZ-MA

O site caemeiros.com se aproxima dos 3500 acessos e já alcança todos os setores da CAEMA.

 

O site caemeiros.com continua bombando, na última semana alcançou a incrível marca de 3000 acessos só de Caemeiros e já está se consolidando como o meio de comunicação mais acessado do universo CAEMA. Estimamos que apenas o contracheque, no início de cada mês, possui uma procura maior. Mas estamos trabalhando também nisso.

Com apenas três meses de existência já é o site mais comentado e compartilhado dentre todas as mídias com origem e fim entre funcionários da CAEMA. Se você está em algum grupo de whatsapp da caemosfera, certamente já nos viu. Esperamos estar contribuindo com a integração e a interação dos nossos queridos colegas Caemeiros.

Aqui se fala de temas interessantes enviados por pessoas comuns, trabalhadores que têm sempre algo proveitoso a dizer. Por isso, comemore conosco este grande avanço e nos envie sua sugestão de matéria, seu artigo ou ideia, você é importante, você tem voz, você é caemeiro e caemeiro sempre tem o que dizer.

Parabéns a todos nós!

J.Silva ITZ-MA.

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Afinal, quem são os "soldados" na linha de frente da CAEMA?

 

Após anos de observação notamos e ouvimos de trabalhadores de setores diferentes a afirmação de que cada um, sob seu ponto de vista, representa a linha de frente da Companhia. Temos então uma questão sobre a qual devemos refletir: O que é um trabalhador de linha de frente?

Bom, em primeiro lugar é importante definir o que seria a tal linha de frente e por que é utilizado entre profissionais de uma mesma empresa.

A expressão “linha de frente” tem origem militar e é muito antiga, faz referência à parcela de um exército, designada para atuar na ofensiva, na primeira linha de defesa ou no reconhecimento do terreno. O termo “linha de frente”, se referindo a um exército em campo de batalha, é citado inclusive na Bíblia, na passagem em que o Rei Davi enviou um soldado para a linha de frente da guerra para morrer e assim poder flertar com a sua viúva, Bat-seba, intenção essa que depois foi revelada ao profeta Samuel contra o então pervertido rei.

“Ponha Urias na linha de frente e deixe-o onde o combate estiver mais violento, para que seja ferido e morra” (2 Samuel 11.15)

A linha de frente militar ficou mais conhecida a partir das conquistas do exército romano em meados do século IV a.C. na península Itálica. Na República romana a linha de frente era formada pelos homens mais jovens e pobres daquela sociedade, eles tinham inclusive que arcar com as suas armas, as hastas, que eram espécies de lanças e que caracterizavam aqueles soldados, mas eram inexperientes e mal armados, motivo de muitas baixas e da ideia de que ser enviado para a linha de frente era o mesmo que se preparar para a morte. Na transição entre a República e o Império, o exército romano passou por grandes reformas creditadas ao general Caio Mário (157-86 a.C.), as reformas Marianas. A partir de então o soldado romano deveria ser equipado totalmente pelo Estado e treinado em altíssima disciplina durante toda a juventude para a guerra, a serviço de seu país por 25 anos e recompensado no final dessa jornada, se ainda estivesse vivo, com terras e dinheiro, o que fazia mais sentido do que encarar a morte apenas pela nação. Assim, os soldados passaram a ser uniformizados inclusive no quesito preparação e a linha de frente tornou-se mais forte do que nunca.

A chamada linha de frente, no entanto, era algo ainda mais antigo que o grande exército romano, como no caso bíblico citado de Israel, além de muitos outros, a exemplo dos Persas e dos Gregos, estes tendo em uma de suas linhas de frente, naquela que foi a mais gloriosa, o comando de ninguém menos que o próprio Alexandre, O Grande, o maior soldado, conquistador e imperador da Grécia antiga. A linha de frente militar, portanto, sempre teve cheiro de morte, mas também de glória, prestígio e de poder, por isso dizer-se da linha de frente também era motivo de orgulho, inclusive da família do soldado. Esse termo, embora seja tão mais antigo, se popularizou durante a Primeira Guerra Mundial com a chamada frente de batalha ou front line, às vezes chamado apenas de Front, no conflito que ocorreu entre 1914 e 1918 e que pode ser mais de um, dependendo da orientação geográfica das linhas de frente.

Com o tempo, o termo passou a ser utilizado em outras áreas, como nos negócios e na indústria, para se referir a trabalhadores que estão na frente da operação e que interagem diretamente com clientes ou usuários do serviço. Essa mudança no uso do termo reflete a importância que esses trabalhadores têm em garantir a satisfação do cliente e a qualidade dos serviços prestados, ou seja, atividade essencial e cuja tarefa seria a de produzir a riqueza pretendida pela organização, seja na produção em si ou em sua conversão em recursos financeiros na prática. Dessa forma, a linha de frente passou a ser aquela força de trabalho que não pode parar de funcionar, sob pena de parar toda a cadeia produtiva ou a cadeia de consumo da produção, enfim, parar a fábrica.

Em alguns negócios, como em uma lanchonete, por exemplo, é fácil identificar os trabalhadores de linha de frente, logo reconhecidos no balcão de atendimento e na cozinha, isso porque existe produção e venda direta ao cliente, sendo assim algo visível aos próprios consumidores, ou seja, se a empresa tem rostos visíveis, ali estão eles. Mas em uma empresa de saneamento, onde não há venda presencial intermediada por funcionários, mas sim uma produção e distribuição direta ao consumidor, entregue através de seu próprio terminal, a tarefa de identificar uma linha de frente se torna mais complicada. Vejamos que até o atendimento presencial se dá em caráter eventual, sendo que normalmente o cliente tem contato com o serviço apenas por meio da distribuição direta da água pela rede fixa instalada e a coleta direta de esgoto pela rede também instalada, com a contrapartida (pagamento) sendo  feita de forma indireta através do sistema bancário onde o autoatendimento está consolidado e popularizado. Ou seja, o usuário do serviço, normalmente, não tem contato com os trabalhadores da Companhia para seguirem recebendo o produto e os serviços agregados.

Semelhanças entre os termos "vestir a camisa" e "linha de frente".

No ponto de vista da produção principal e dos serviços principais, aqueles que funcionam de forma ininterrupta, a operação e a manutenção são a linha de frente; No ponto de vista da contrapartida dos clientes e manutenção dos recursos financeiros que sustentam a Companhia, a linha de frente está na comercial e no atendimento presencial das unidades; No ponto de vista da gestão, a linha de frente está na cadeia de comando; No ponto de vista do planejamento, a linha de frente está em todos os demais setores que coordenam a produção, a comercialização, o relacionamento com o quadro funcional, o relacionamento com os clientes, com a comunidade e com o poder público. Observemos então que o que chamamos de linha de frente pode ser relativo e pode compreender tanto a operação quanto o administrativo, mas na verdade existe em camadas, talvez pela ordem de percepção do cliente em caso de falta, como no caso da lanchonete quando diminuem os garçons, faltam os atendentes ou o pior, quando faltam os cozinheiros. Temos a oportunidade de pensar sobre isso, por exemplo, nas movimentações e paralisações de natureza sindical, imaginando onde, em qual atividade, em qual circunstância e em que momento uma paralização poderia trazer o caos, mas conscientes de que cada setor paralisado poderia trazer um resultado desastroso em algum momento, mesmo que porventura demore em algum caso.

Linha de selfie tomando o lugar da linha de frente 

O título informal de "trabalhador da linha de frente" pode ser motivo de orgulho e a auto afirmação nesse sentido como uma espécie de reivindicação de reconhecimento da Companhia por seus serviços de alto valor para a mesma, mas a natureza complexa da linha de frente de uma empresa de saneamento pode transformar a auto afirmação em um divisor incômodo e às vezes muito injusto com trabalhadores em funções distintas e que podem ser muito mais relevantes do que reconhecidas.

Auxiliar mecânico (na foto o Sr. Raimundo Góes) montando baterias de cloro gasoso no Sistema Italuís, atividade sem a qual o abastecimento de água tratada para mais de seiscentas mil pessoas em São Luís seria impossível.

O fato é que o termo, por ser a analogia de uma formação tática militar, precisa vir acompanhado da consciência de que um exército não se resume a uma linha de frente e que se fosse assim, cada batalha poderia significar a destruição total dele por não haver nada mais que o sustentasse, mas cada formação, cada tropa, cada frente, cada elemento da estrutura logística e toda a cadeia de comando são fundamentais, pois como nos ensinam as reformas do general Caio Mário, os soldados devem ser bem preparados para cada necessidade, mas o exército é uniforme.

Sendo assim, não importa se é da linha de frente ou não, cada trabalhador da CAEMA é importante e precisa ser valorizado, inclusive pelos seus próprios colegas.

Marisio Carvalho

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J. Silva Itz-MA