Imposto de Renda a partir de 2026, O que muda na prática para o contribuinte

  Bruno Teles e Luiz Fernandes*

Receita Federal muda o Imposto de Renda em 2026, corta até 312,89 de quem ganha pouco, taxa lucros e dividendos acima de 50 mil, mira altas rendas e também novos ganhos em apostas com ComprovaBet

 Em 2026, a Receita Federal aplica nova regra do Imposto de Renda, reduz até R$ 312,89 por mês para salários menores, tributa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e passa a controlar ganhos em apostas por meio do ComprovaBet em todo o país, afetando contribuintes brasileiros na declaração.

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Receita Federal começa a aplicar um pacote de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física que mexe com a base da pirâmide, com as altas rendas e com quem lucra em apostas de loterias de quota fixa. As medidas estão detalhadas em instrução normativa publicada em 18 de dezembro de 2025, que atualiza as normas gerais de tributação à luz de leis recentes e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo em que promete uma redução mensal de até R$ 312,89 no imposto devido para quem recebe até R$ 5.000,00, o novo desenho criado pela Receita Federal passa a tributar com mais rigor lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00 por mês, distribuídos por uma mesma empresa, e cria o ComprovaBet como comprovante obrigatório para apuração anual do imposto sobre ganhos em apostas, com prazos concentrados entre fevereiro e abril de 2026.

Como a Receita Federal corta até R$ 312,89 de quem ganha menos

A primeira frente de mudança é a redução do imposto devido na base, com foco em rendimentos mais baixos.

A partir de 1º de janeiro de 2026, haverá uma redução de até R$ 312,89 no imposto sobre a renda para rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste mensal de até R$ 5.000,00.

O objetivo é evitar que esse grupo pague Imposto de Renda, na prática zerando a incidência nessa faixa de renda. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a própria Receita Federal informa que a redução do imposto será aplicada de forma decrescente, até desaparecer completamente a partir de rendimentos iguais ou superiores a R$ 7.350,00.

Ou seja, quanto mais se aproxima do topo desse intervalo, menor é o desconto na conta final.

Segundo o órgão, as novas regras valem tanto para retenção na fonte realizada pelos empregadores quanto para contribuintes que recolhem mensalmente via carnê leão.

A intenção declarada da Receita Federal é simplificar o cálculo nas folhas de pagamento e reduzir a carga de quem está nas faixas mais baixas, sem alterar a estrutura da tabela progressiva que já vinha sendo aplicada desde maio de 2025.

Tributação mensal de altas rendas com lucros e dividendos

Na outra ponta, a Receita Federal abre uma frente de tributação mensal sobre lucros e dividendos.

A partir de 1º de janeiro de 2026, haverá retenção na fonte à alíquota de 10 por cento sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil, quando o total pago por uma mesma pessoa jurídica superar R$ 50.000,00 em um único mês.

A norma determina que todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, devem fazer essa retenção, sempre que o limite mensal for ultrapassado. Fica de fora dessa cobrança a distribuição de lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano calendário de 2025, desde que a aprovação da distribuição tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, nos termos da legislação civil e empresarial.

Na prática, a mudança reforça a mensagem de que lucros e dividendos de alto valor entram no radar permanente da Receita Federal, com tributação na fonte e posterior consolidação na declaração anual.

A tributação anual das altas rendas ainda será detalhada em ato específico, pois só se aplicará na declaração de ajuste de 2027, relativa ao ano calendário de 2026.

ComprovaBet e o controle dos ganhos em apostas

Outra novidade é o tratamento tributário dos ganhos em apostas de loterias de quota fixa, diretamente ligado ao ComprovaBet.  A Receita Federal atualizou suas normas para incorporar dispositivos legais recentes e reorganizar a tributação dessas apostas em novos artigos.

Esses rendimentos passam a ser sujeitos à tributação definitiva, apurados anualmente pelos apostadores por meio de uma aplicação digital que será utilizada em março de 2026.

Coube à norma criar o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa, chamado de ComprovaBet, que deverá ser emitido pelos agentes operadores até o último dia útil de fevereiro de 2026. O ComprovaBet servirá para que cada apostador verifique se precisa utilizar a aplicação da Receita e pagar imposto até o último dia útil de abril de 2026.

Na prática, a Receita Federal passa a contar com um documento padronizado, gerado pelas casas de aposta, para conferir se o contribuinte está declarando corretamente os ganhos obtidos nas loterias de quota fixa.

Altas rendas na mira da Receita Federal

Além da retenção de 10 por cento sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, a Receita Federal antecipa que haverá uma tributação anual específica para altas rendas, a ser disciplinada em norma própria.

Essa tributação só valerá na declaração de ajuste de 2027, referente ao ano calendário de 2026, mas já indica um reforço da carga sobre quem concentra renda de capital elevada.

A combinação de redução do imposto de quem ganha até R$ 5.000,00, alívio decrescente até R$ 7.350,00 e nova incidência sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50.000,00 faz parte de uma mesma engenharia.

O desenho anunciado pela Receita Federal tende a aliviar a base e pressionar o topo da distribuição de renda, reduzindo o espaço para que grandes rendimentos de capital permaneçam sem tributação direta na pessoa física.

Outras atualizações que ajudam a entender o novo cenário

O texto que regulamenta o Imposto de Renda também ajusta outros pontos relevantes. A Receita Federal incorpora decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a cobrança de 25 por cento na fonte sobre aposentadorias e pensões pagas a residentes no exterior, passando a aplicar a tabela progressiva mensal nesses casos.

Os rendimentos de trabalho para residentes no exterior, porém, continuam sujeitos à alíquota de 25 por cento. A norma atualiza regras de dedução de benefícios fiscais ligados a cultura, esporte, audiovisual, reciclagem e estatutos da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, consolidando limites globais de 6 por cento ou 7 por cento para diferentes combinações.

Também trata de isenções específicas, como a pensão especial para pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika e a indenização por dano moral nesses casos, além de reforçar a isenção de pagamentos por serviços ambientais.

Para facilitar a aplicação, a Receita Federal atualiza os anexos das tabelas progressivas mensal, anual, de Participação nos Lucros e Resultados e de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, alinhando a regulamentação às leis recentes e buscando reduzir conflitos judiciais sobre interpretação das normas.

O que muda na prática para o contribuinte a partir de 2026

Na vida real, as mudanças significam três movimentos simultâneos. Quem ganha até R$ 5.000,00 por mês tende a deixar de pagar Imposto de Renda, graças ao desconto máximo de R$ 312,89 que zera a incidência nessa faixa.

Quem está entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 verá um alívio parcial, que diminui conforme a renda aumenta.

Já os contribuintes que recebem lucros e dividendos mensais acima de R$ 50.000,00 passarão a conviver com retenção de 10 por cento na fonte, feita por cada empresa que distribui esses valores, além de futura consolidação anual. E quem aposta em loterias de quota fixa terá de guardar o ComprovaBet emitido até o fim de fevereiro de 2026 e conferir, em março, se precisa declarar ganhos na aplicação da Receita, com pagamento de imposto até o fim de abril.

No conjunto, a Receita Federal redesenha o Imposto de Renda para 2026 aproximando a tributação da renda do trabalho e do capital, ao mesmo tempo em que entra de vez no universo das apostas reguladas, com controle eletrônico detalhado dos resultados.

Diante desse novo modelo em que a Receita Federal alivia quem ganha menos, taxa lucros e dividendos elevados e acompanha os ganhos em apostas com o ComprovaBet, você acha que a reforma do Imposto de Renda ficou mais justa ou ainda concentra o peso sobre um grupo específico de contribuintes?

Observe atentamente nos seus próximos contracheques no final do mês de janeiro e compare com os meses de 2025. Não esqueça que qualquer que se houver algum valor descontado referente a Imposto de Renda no seu contracheque é obrigado a preencher a Declaração Anual do Imposto de Renda junta a Receita Federal no prazo definido pelo fisco.

A Saúde da Próstata

                                       

  De acordo com estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 71.730 casos de câncer de próstata devem ser diagnosticados no Brasil até o fim deste ano. A doença é considerada uma das mais mortais para homens: apesar de existirem maneiras de detecção e tratamentos eficazes, muitos deixam de se cuidar devido a medos, tabus e desinformação.

Os principais fatores de risco para tumores na próstata são a idade, histórico familiar e, em alguns casos, a obesidade. Geralmente, o câncer tem maior incidência em homens com 60 anos ou mais, porém pode acontecer antes, a depender da situação.

A recomendação é realizar o rastreamento precoce a partir dos 50 anos para homens que não têm fatores de risco, enquanto os que têm histórico familiar próximo de câncer de próstata (pai ou irmão) devem começar aos 40 ou uma década antes da idade do diagnóstico do parente. Devido a fatores genéticos e sociais, homens negros devem iniciar exames aos 45 anos.

No entanto, grande parte da população masculina acredita que os testes de rastreamento são invasivos e dolorosos. Mesmo sentido incômodos na próstata, alguns evitam até evitam falar no assunto devido a tabus antigos, especialmente relacionados ao exame do toque – procedimento essencial para o rastreamento precoce do câncer de próstata.

“A taxa de cura pode chegar a 98% quando o câncer de próstata é diagnosticado em estágios iniciais. Por isso, o acompanhamento médico regular é essencial, especialmente a partir dos 50 anos ou antes, no caso dos grupos de risco”, ressalta o urologista Bruno Costa do Prado, do Hospital MedSênior.

Além do teste do toque, entre os principais exames para avaliar a saúde da próstata estão exames de sangue, como o PSA, e avaliações de imagem, como ultrassonografias e ressonâncias magnéticas.

“A combinação entre os exames aumenta a acurácia do diagnóstico, reduz a necessidade de biópsias desnecessárias e identifica precocemente alterações que podem evoluir para câncer”, afirma a patologista clínica Annelise Wengerkievicz Lopes.

Mitos e verdade sobre a saúde da próstata

Câncer de próstata só afeta homens idosos?

Mito. Apesar da incidência ser maior em homens com 60 anos ou mais, a condição pode aparecer a partir dos 45, especialmente nos que têm histórico familiar direto, como casos identificados no pai ou em irmãos.

Exames de rastreamento podem causar impotência ou incontinência?

Mito. Nenhum teste, principalmente o do toque retal, tem a capacidade de causar danos à funcionalidade da próstata. Quando indicado, o exame invasivo é realizado com técnicas seguras.

Mesmo sem sintomas, preciso fazer exames quando chegar na idade recomendada?

Verdade. Por ser uma condição silenciosa no início, o câncer de próstata sempre deve ser investigado. O check-up regular é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis no decorrer da vida.

Mesmo com um estilo de vida saudável, devo realizar um check-up?

Verdade. Uma boa rotina alimentar e a prática regular de exercícios físicos são essenciais para reduzir o risco de problemas na próstata, porém a realização de exames deve ser aliada a um estilo de vida saudável.

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Sinais que a próstata não está bem

· Dificuldade para urinar (jato fraco, interrupção do fluxo, esforço para iniciar).

· Aumento da frequência urinária, especialmente à noite.

· Sensação de esvaziamento incompleto da bexiga.

· Dor ou ardência ao urinar.

· Presença de sangue na urina ou no sêmen.

· Dor lombar ou pélvica persistente.

O papel da alimentação na proteção da próstata

Junto da realização de exames, a alimentação é grande aliada na prevenção do câncer de próstata. Quando feita de maneira equilibrada e aliada à prática de atividades físicas regulares, a rotina alimentar fortalece o sistema imunológico e, consequentemente, protege a glândula do sistema reprodutor masculino.

De acordo com a professora de nutrição Denise Perez, comidas ricas em licopeno têm ação antioxidante e aumentam a resistência da próstata contra tumores. Antioxidantes, vitaminas e minerais também são nutrientes essenciais para o organismo.

“O licopeno, a vitamina E e o selênio são particularmente importantes para proteger as células da próstata, enquanto as vitaminas A, C, D e minerais como zinco e ferro fortalecem as defesas do organismo”.

Os cuidados devem começar o quanto antes, mas merecem atenção especial a partir dos 40 anos, a fim de evitar danos cancerígenos. “A partir dessa idade, o corpo passa por alterações hormonais e imunológicas, por isso é fundamental adotar uma alimentação que preserve a massa magra, reduza inflamações e mantenha o intestino saudável. Uma dieta rica em fibras, antioxidantes e gorduras boas ajuda a fortalecer o sistema imunológico e a prevenir doenças crônicas”.

Entre os principais alimentos recomendados para quem busca cuidar e proteger a próstata, estão:

· Alimentos ricos em licopeno (tomate, melancia, goiaba e pimentão vermelho);

· Peixes ricos em ômega-3 (salmão, sardinha e atum);   

· Oleaginosas e sementes (castanhas, nozes, chia e abóbora).

“A saúde da próstata está diretamente ligada à saúde integral do homem. Consultar o médico regularmente não é sinal de fraqueza, e sim de cuidado consigo mesmo. O diagnóstico precoce de alterações prostáticas aumenta muito as chances de tratamento bem-sucedido e preserva a qualidade de vida. Cuidar da alimentação, da atividade física e da saúde mental faz parte do mesmo compromisso com o bem-estar”.

Texto contou com a contribuição de Luiz Fernandes Lopes

Com educação financeira

 

Com educação financeira, correção da tabela do IR poderia reduzir endividamento

 Maria Inês Dolci, Advogada especializada na área da defesa do consumidor

• Os bilhões de reais que continuarão no bolso dos brasileiros impactarão positivamente o consumo
• Seria ainda melhor se parte desse dinheiro fosse utilizada para pagar ou reduzir dívidas

 Os bilhões de reais que continuarão no bolso dos brasileiros com a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), de R$ 3.000 para R$ 5.000, e a isenção parcial para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350 impactarão positivamente o consumo das famílias.

Seria ainda melhor se parte desse dinheiro fosse utilizada para pagar ou reduzir dívidas. Em agosto, 71,78 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado.

O endividamento das famílias é acompanhado por um dado assustador: a reincidência dos devedores. Em agosto, 83,95% dos que perderam o crédito eram reincidentes, pessoas que já haviam estado no cadastro de inadimplentes.

Corrigir a tabela do IR era uma medida mais do que urgente, e acredito que o Senado a aprovará, bem como o presidente Lula a sancionará. Aumentar a tributação, ao não reajustar as faixas de contribuição pela inflação, é um recurso que prejudica principalmente os mais pobres.

Continuaremos, contudo, com uma pendência histórica: a falta de educação financeira, ainda mais fundamental em um país no qual as taxas de juros são historicamente elevadas. Em agosto deste ano, os juros do cartão de crédito atingiram 451,5%! Como há uma trava do Banco Central, não podem ultrapassar 100%, o que anda é um juro absurdo.

 Não há como se reequilibrar financeiramente com dívidas corrigidas por tal juro. Além disso, negativados muitas vezes recorrem a financeiras que não exigem comprovante de renda e que ‘aceitam’ emprestar para quem tenha o nome em um cadastro de inadimplentes.

O ideal, nesses casos extremos, é recorrer à agência bancária de sua conta-corrente e solicitar empréstimos com juros menores do que os do cartão. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais (com registro em carteira) podem recorrer ao crédito consignado. Ainda assim, continuarão endividados até quitar seus débitos.

Há um fator histórico no Brasil, além das taxas de juros e do uso indiscriminado de cartões de crédito para consumo: os baixos salários. Isso faz com que muitas pessoas tentem ‘aumentar a renda’ artificialmente, devendo no cartão e em outras formas de crédito.

A Lei do Superendividamento, vigente desde 2021, trouxe inovações e instrumentos para renegociação de dívidas, mas, obviamente, o ideal é não ter de recorrer a eles. Uma dessas medidas extremas é a instauração, por um juiz, por solicitação do devedor, de um processo de repactuação de dívidas.

O governo federal lançou, em julho de 2023, o programa Desenrola Brasil, com o objetivo declarado de ajudar os brasileiros a recuperarem as condições de crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas nas três fases do programa, encerrado em 2024.

Ainda lá, em julho de 2023, comentávamos que, se fossem bem executados, o Desenrola e o pacote para baratear temporariamente carros, caminhões, ônibus e vans deveriam melhorar o segundo semestre daquele ano, mas que isso não substituiria permanentemente crédito mais barato, emprego formal e maior renda familiar.

A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,6% no trimestre encerrado em agosto, a menor registrada desde 2012, quando a série histórica começou. O crédito continua caríssimo. A renda familiar subiu em 2024, puxada pelo nível de emprego, mas continua baixa frente ao custo de vida.

A correção da tabela do IR melhorará a renda, obviamente, porque milhões deixarão de pagar imposto sobre o salário recebido. O nível de endividamento, contudo, dependerá do uso que for feito dessa, digamos, renda extra.