Com educação financeira, correção da tabela do IR poderia reduzir endividamento
Maria
Inês Dolci, Advogada especializada na área da defesa do consumidor
- Os bilhões de reais que continuarão no bolso dos brasileiros impactarão positivamente o consumo
- Seria ainda melhor se parte desse dinheiro fosse utilizada para pagar ou reduzir dívidas
Os bilhões de reais que continuarão no bolso dos brasileiros com a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda), de R$ 3.000 para R$ 5.000, e a isenção parcial para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350 impactarão positivamente o consumo das famílias.
Seria ainda melhor se parte desse dinheiro fosse utilizada para pagar ou reduzir dívidas. Em agosto, 71,78 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado.
O endividamento das famílias é acompanhado por um dado assustador: a reincidência dos devedores. Em agosto, 83,95% dos que perderam o crédito eram reincidentes, pessoas que já haviam estado no cadastro de inadimplentes.
Corrigir a tabela do IR era uma medida mais do que urgente, e acredito que o Senado a aprovará, bem como o presidente Lula a sancionará. Aumentar a tributação, ao não reajustar as faixas de contribuição pela inflação, é um recurso que prejudica principalmente os mais pobres.
Continuaremos, contudo, com uma pendência histórica: a falta de educação financeira, ainda mais fundamental em um país no qual as taxas de juros são historicamente elevadas. Em agosto deste ano, os juros do cartão de crédito atingiram 451,5%! Como há uma trava do Banco Central, não podem ultrapassar 100%, o que anda é um juro absurdo.
Não há como se reequilibrar financeiramente com dívidas corrigidas por tal juro. Além disso, negativados muitas vezes recorrem a financeiras que não exigem comprovante de renda e que ‘aceitam’ emprestar para quem tenha o nome em um cadastro de inadimplentes.
O ideal, nesses casos extremos, é recorrer à agência bancária de sua conta-corrente e solicitar empréstimos com juros menores do que os do cartão. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais (com registro em carteira) podem recorrer ao crédito consignado. Ainda assim, continuarão endividados até quitar seus débitos.
Há um fator histórico no Brasil, além das taxas de juros e do uso indiscriminado de cartões de crédito para consumo: os baixos salários. Isso faz com que muitas pessoas tentem ‘aumentar a renda’ artificialmente, devendo no cartão e em outras formas de crédito.
A Lei do Superendividamento, vigente desde 2021, trouxe inovações e instrumentos para renegociação de dívidas, mas, obviamente, o ideal é não ter de recorrer a eles. Uma dessas medidas extremas é a instauração, por um juiz, por solicitação do devedor, de um processo de repactuação de dívidas.
O governo federal lançou, em julho de 2023, o programa Desenrola Brasil, com o objetivo declarado de ajudar os brasileiros a recuperarem as condições de crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas nas três fases do programa, encerrado em 2024.
Ainda lá, em julho de 2023, comentávamos que, se fossem bem executados, o Desenrola e o pacote para baratear temporariamente carros, caminhões, ônibus e vans deveriam melhorar o segundo semestre daquele ano, mas que isso não substituiria permanentemente crédito mais barato, emprego formal e maior renda familiar.
A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,6% no trimestre encerrado em agosto, a menor registrada desde 2012, quando a série histórica começou. O crédito continua caríssimo. A renda familiar subiu em 2024, puxada pelo nível de emprego, mas continua baixa frente ao custo de vida.
A correção da tabela do IR melhorará a renda, obviamente, porque milhões deixarão de pagar imposto sobre o salário recebido. O nível de endividamento, contudo, dependerá do uso que for feito dessa, digamos, renda extra.
